Neste ano, o Dia da Consciência Negra será comemorado pela primeira vez como feriado nacional, após a sanção da Lei nº 14.759 em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data, que relembra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, até então era feriado apenas em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Agora, ela entra oficialmente no calendário nacional.

Impacto nos direitos dos trabalhadores

Com a promulgação da lei, a folga no Dia da Consciência Negra passa a ser garantida a todos os trabalhadores em todo o Brasil. Caso o trabalhador precise trabalhar nesse dia, ele deverá ser remunerado em dobro, conforme a legislação trabalhista. No entanto, se houver um acordo para que o trabalhador tenha outro dia de folga, a compensação poderá ser feita de acordo com o que foi acordado entre as partes, respeitando os termos do contrato ou convenção coletiva.

A advogada Juliana Paula Simões explica que, em casos de banco de horas, as horas trabalhadas no feriado poderão ser lançadas, conforme os termos do acordo individual ou coletivo. Para ela, a data vai além de um feriado, sendo também um momento de reflexão e conscientização sobre o combate ao preconceito.

A importância histórica da data

A data de 20 de novembro foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que foi um importante símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil. Sua morte, em 1695, marcou o fim de um dos maiores focos de resistência negra no país. A data foi defendida como um marco para a luta negra, contrastando com o 13 de maio, quando a Lei Áurea foi assinada, libertando os escravizados no Brasil.

O Dia da Consciência Negra não só comemora a resistência e luta dos negros, mas também reforça a importância de uma reflexão contínua sobre as desigualdades raciais no Brasil.

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