A judicialização nos planos de saúde tem gerado custos elevados e afetado os beneficiários. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos contra operadoras cresceram 65% entre 2020 e 2023. Nesse período, 219,34 mil novos processos foram movidos, o resultado é um custo de R$ 17 bilhões para os planos. Usuários recebem esse valor, alertam representantes do setor.

Porém, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que a judicialização ocorre de forma “indevida” e prejudica mais os beneficiários. “O maior impactado pelas judicializações indevidas é o próprio beneficiário. O sistema funciona no modelo de coletividade: o uso de um é pago por todos,” escreve a Abramge. Em 2023, foram desembolsados R$ 5,5 bilhões com processos judiciais. Porém o valor é significativamente maior em relação a 2016.

Porém, o advogado Silvio Guidi afirma que a mídia tem influenciado o aumento da judicialização. “O crescimento de casos noticiados sobre cancelamentos unilaterais e coberturas negadas fez com que processar operadoras de saúde se tornasse mais comum,” explica Guidi. Ele destaca que a falta de credibilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contribui para a situação. “O Judiciário está regulando mais o setor de saúde suplementar do que a própria ANS,” opina.

Contextualizando, Washington Fonseca, especialista em direito médico, em entrevista, afirma que a judicialização se deve às urgências médicas. “A decisão judicial agiliza o processo para quem precisa de cirurgia ou medicamento negado pelo plano. Em 24h ou 48h, consegue atendimento,” explica Fonseca.

Porém, ANS defende que resolve 90% das queixas dos consumidores através da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Porém, os beneficiários muitas vezes recorrem ao Judiciário por maior rapidez e segurança.

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