Neste sábado, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 34 anos. Desde 1990, o ECA tem sido crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito de Família, destaca que a implementação da lei ainda enfrenta desafios significativos.

Tatiana afirma que, apesar dos avanços em educação e saúde, “as denúncias de violência contra crianças e adolescentes cresceram em todo o Brasil”. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram um aumento de 15,89% nas denúncias nos primeiros sete meses de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.

Segundo a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a subnotificação e a falta de dados unificados dificultam a mensuração da violência. Entre os tipos de violência estão abandono, maus-tratos, exploração sexual, estupro e lesão corporal. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou um aumento nos casos de violência contra menores de 2021 para 2022, com destaque para a exploração sexual, que aumentou 16,4%.

O sistema judiciário também enfrenta desafios. Em 2023, a secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente identificou 59 varas e 120 delegacias especializadas, mas estas enfrentam alta demanda de trabalho, estrutura precária e falta de recursos.

O que é preciso?

Assim, Tatiana Naumann enfatiza a necessidade de políticas públicas eficazes e de um maior engajamento da sociedade. “Precisamos garantir que o ECA não seja apenas uma lei no papel, mas uma realidade vivida por todas as crianças e adolescentes do país”.

Denúncias de violência estão disponíveis pelo Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil, conselhos tutelares ou delegacias de polícia. A nova plataforma SIPIA-CT também auxilia na identificação precoce de direitos violados.