A nova política tributária do governo propõe simplificar o sistema tributário. Serão substituídos cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será de dez anos, sem reduzir a carga tributária.

Proposta:

A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal para desestimular o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, mas incide sobre outros produtos.

Características do IBS:

O IBS terá caráter nacional, mas com alíquota somada das esferas federal, estaduais e municipais. Estados e municípios determinarão suas alíquotas por lei. Incidirá sobre uma ampla base de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo. Será não-cumulativo e cobrado em todas as etapas de produção e comercialização. Contudo haverá mecanismo para devolver créditos acumulados por exportadores. O crédito será instantâneo para bens de capital. Incidirá em qualquer importação e beneficiará o estado e município de destino nas operações interestaduais e intermunicipais.

Transição dos Impostos:

A transição será em duas fases. Primeiro, haverá um teste de dois anos com redução da Cofins e IBS de 1%. Depois, a cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 até a extinção, enquanto a do IBS aumentará para manter a arrecadação.

Rodrigo Simões:

Para Simões, a simplificação trará benefícios significativos para a economia. Mas, ele ressalta a importância de uma transição bem planejada para evitar impactos negativos no curto prazo. “A unificação de impostos pode melhorar a competitividade do Brasil no cenário internacional”, diz Simões.

André Felix Ricotta de Oliveira:

Oliveira explica que o IBS se alinha com as melhores práticas internacionais de tributação. Porém, ele alerta para os desafios da implementação, especialmente na coordenação entre os diferentes níveis de governo. “A importância de um sistema de governança robusto é essencial para garantir a eficiência e a justiça do novo sistema tributário”, destaca Oliveira.

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