Gravação de um encontro em 2020 mostra o então presidente Jair Bolsonaro, um ministro e o diretor-geral da Abin debatendo a utilização de órgãos públicos para desacreditar a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro diz que o áudio prova que o ex-presidente não queria favorecimento. Ramagem afirma que Bolsonaro sabia da gravação e não queria ‘jeitinho’.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo da gravação da reunião. Bolsonaro, Heleno e duas advogadas participaram do encontro. O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e Ramagem negam irregularidades.

Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional, afirma que há indícios de que Bolsonaro, Heleno e Ramagem cometeram os crimes de prevaricação e advocacia administrativa ao discutirem e planejarem ações junto à Receita Federal e ao Serpro para tentar anular a investigação. Segundo Miranda, “a prevaricação é deixar de fazer ou fazer algo, enquanto funcionário público, para satisfazer interesse pessoal. A advocacia administrativa é usar prerrogativas públicas em prol de alguém. A improbidade administrativa, que não é um crime, mas um ilícito civil, é agir de forma desonesta”.

Ainda segundo Miranda, Bolsonaro poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade, que poderia levar a um impeachment, mas a acusação perdeu sentido porque ele não é mais presidente.

Após a divulgação do áudio, Fabio Wajngarten defendeu Bolsonaro, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. Alexandre Ramagem também afirmou que a gravação não foi clandestina e que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado.

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