A recente inclusão da carne na cesta básica, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, pode trazer consequências significativas para o bolso dos brasileiros. Segundo a nova regra da reforma tributária, a isenção de impostos sobre a carne terá um impacto direto no aumento da carga tributária de outros produtos e serviços.
A advogada especializada em direito tributário Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, explica que “de algum outro lugar tem que sair o dinheiro perdido pelos cofres públicos quando se zera a tributação de um setor tão importante quanto a carne. Por isso que o IVA dessa reforma vai ficar maior com cada benefício concedido”. Isso significa que o valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será ajustado para compensar a perda de arrecadação, resultando em um aumento geral na tributação.
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tributário pela PUC de São Paulo, aponta que, atualmente, os prestadores de serviço no Brasil enfrentam uma carga tributária relativamente baixa, com contribuições de apenas 3,66% a título de PIS e Cofins e de 2% a 5% de ISS. Contudo, a reforma poderá mudar esse cenário, aumentando a carga tributária para até 28%. Essa mudança poderá ter um impacto considerável nos custos de serviços, que serão repassados aos consumidores.
Portanto, a inclusão da carne na cesta básica pode não apenas alterar os preços dos produtos alimentícios, mas também aumentar o custo de vida geral devido ao aumento dos impostos sobre outros bens e serviços.
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