Nas eleições presidenciais de 2022, pelo menos 13 estados brasileiros impuseram restrições à venda de bebidas alcoólicas durante os dias de votação. Para as eleições municipais de 2024, a situação pode se repetir, mas isso dependerá das decisões tomadas por cada estado. É importante destacar que os municípios não têm autonomia para determinar essas restrições.
Segundo o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., especialista em Direito Eleitoral, “não há restrição nacional para a venda de bebidas alcoólicas nos dias de votação”. Entretanto, cada estado pode estabelecer suas próprias regras, seja através da Secretaria Estadual de Segurança Pública ou pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As determinações sobre a venda de bebidas alcoólicas costumam ser divulgadas mais próximo da data das eleições. Neste ano, o primeiro turno está agendado para o dia 6 de outubro. Por exemplo, o estado de Minas Gerais já anunciou que não proibirá a venda de bebidas alcoólicas durante os dias de votação, permitindo que os estabelecimentos funcionem normalmente.
Portanto, se você está se perguntando se pode vender cerveja no dia da eleição, a resposta pode variar conforme a localização. É fundamental acompanhar as orientações do seu estado e da sua cidade para evitar surpresas na data da votação.
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