De acordo com uma pesquisa recente do Instituto Datafolha solicitada pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), 60% dos brasileiros planejam comprar presentes no feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2024. Com um gasto médio de R$ 231, as expectativas são de que o comércio movimente cerca de R$ 18 bilhões, representando um crescimento de 12,8% em comparação com o ano passado.
Esse cenário promete aquecer o comércio, especialmente os setores que atendem ao público infantil, como brinquedos e roupas, e deve gerar um aumento temporário na contratação de trabalhadores. Profissionais de áreas essenciais, como médicos, policiais e bombeiros, também devem atuar normalmente no feriado, garantindo a prestação de serviços à população.
No entanto, o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda, em regra, o trabalho em feriados nacionais e religiosos. Juliana Mendonça, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do Lara Martins Advogados, explica que há exceções para as atividades que, por razões técnicas ou essenciais, não podem ser interrompidas.
Para esses trabalhadores, a lei garante direitos especiais. “Os profissionais que atuam no feriado têm direito à remuneração extra da hora trabalhada ou folga compensatória, de acordo com a legislação trabalhista”, destaca Juliana. Essa compensação financeira ou de horas é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores que precisam se manter em atividade durante os feriados.
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