Com a nova regra do Pix, em vigor desde 1º de janeiro, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para jurídicas precisam ser reportadas à Receita Federal. Essa medida impacta diretamente freelancers e trabalhadores informais, que agora devem ter mais cuidado ao declarar sua renda.
Quem é afetado?
Trabalhadores autônomos e freelancers, que recebem pagamentos via Pix, PayPal ou plataformas similares, estão no radar da Receita. A fiscalização buscará verificar se os valores recebidos foram devidamente declarados.
O que mudou?
A regra não cria novos impostos, mas aumenta a atenção sobre transações financeiras. Segundo o tributarista André Felix Ricotta, “é essencial declarar corretamente todas as fontes de renda para evitar multas e penalidades”.
Além disso, omitir informações pode levar a problemas graves, como cair na malha fina ou até ser acusado de sonegação fiscal, alerta a advogada Edna Dias.
Como declarar sua renda?
Se você trabalha informalmente, use o Carnê-Leão, disponível no portal e-CAC. Ele calcula automaticamente os impostos devidos e deve ser preenchido mensalmente, com vencimento no último dia útil do mês seguinte. Informe seus rendimentos na ficha “Trabalho não assalariado” do programa.
Freelancers podem optar por abrir um MEI (Microempreendedor Individual), o que simplifica a declaração e justifica os rendimentos. Com o MEI, basta apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Manter-se em conformidade com as novas regras evita multas e garante tranquilidade no momento de prestar contas ao Fisco.
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