A Polícia Civil de São Paulo iniciou, no dia 24 de janeiro de 2025, uma investigação sobre o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, com foco nas empresas 99 e Uber. A investigação segue uma notícia-crime apresentada pela Prefeitura, que acusa essas plataformas de desobedecerem um decreto de 2023 que proíbe a modalidade de mototáxis na capital paulista.

O caso gerou repercussão, e para comentar a situação, a Jovem Pan News entrevistou o especialista em Direito Administrativo José Arnaldo da Fonseca Filho. Segundo o especialista, a investigação busca apurar o descumprimento de regulamentações municipais que visam organizar e controlar os serviços de transporte por moto na cidade, a fim de garantir a segurança pública e a ordem urbanística.

As empresas de aplicativos de transporte, por sua vez, afirmam que não foram informadas adequadamente sobre a proibição e que as regulamentações de transporte público precisam ser discutidas de forma mais clara com as partes envolvidas. A investigação segue em andamento.

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