Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro está em debate no Senado e pode impactar diretamente o futuro patrimonial de muitos casais. A principal mudança está relacionada à herança no casamento. O texto sugere a retirada do cônjuge da categoria de herdeiro necessário, o que significa que o parceiro sobrevivente pode perder direitos garantidos hoje pela lei.
A mudança ainda está em discussão, mas já preocupa muitas famílias. Especialistas recomendam atenção e planejamento sucessório para evitar surpresas no futuro. Veja, a seguir, como cada regime de bens pode ser afetado.
1. Comunhão universal de bens: direitos preservados
Neste regime, todos os bens – antigos ou adquiridos durante o casamento – pertencem ao casal. O cônjuge sobrevivente segue com direito à metade do patrimônio como meeiro, sem mudanças com a reforma.
2. Comunhão parcial de bens: perda de direito sobre bens particulares
É o regime mais usado no Brasil. Nele, o parceiro tem direito apenas aos bens adquiridos após o casamento. Atualmente, também pode herdar bens anteriores. Com a nova regra, isso pode acabar. O cônjuge deixará de herdar os bens que o parceiro já possuía antes da união.
3. Separação total de bens: sem direito à herança
Hoje, mesmo nesse regime, o cônjuge ainda pode herdar parte do patrimônio. Com a reforma, esse direito será eliminado. Só haverá herança se houver um testamento específico.
4. União estável: mudança afeta também companheiros
O STF equipara a união estável ao casamento em termos patrimoniais. Por isso, se a proposta for aprovada, os companheiros também perderão a garantia automática da herança, dependendo do regime de bens adotado.
Planejamento sucessório é essencial
A proposta não muda a situação de ex-cônjuges, que continuam sem direito à herança, a não ser por testamento. Mas os casais atuais devem se preparar. Testamentos claros e atualizados são a melhor maneira de garantir segurança patrimonial, especialmente com possíveis mudanças legais no horizonte.
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