Lei Jovem Aprendiz: regras, vantagens e oportunidades

A lei jovem aprendiz é uma política pública essencial para facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Estabelecida pela Lei nº 10.097/2000 e atualizada pelo Decreto nº 11.479/2023, ela determina como empresas devem contratar jovens de forma regular, oferecendo não apenas um emprego, mas também formação profissional.

A legislação se aplica a empresas de médio e grande porte, com sete ou mais funcionários, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional. A contratação deve seguir regras específicas, como idade entre 14 e 24 anos (sem limite para pessoas com deficiência), matrícula escolar e participação em programas de qualificação.

Direitos e deveres garantidos

A lei jovem aprendiz garante aos jovens uma série de benefícios: carteira assinada, jornada reduzida, salário proporcional, 13º, férias, vale-transporte, FGTS com alíquota de 2% e formação técnico-profissional. Eles são contratados pelo regime celetista, com duração de até dois anos.

Para as empresas, há incentivos como encargos reduzidos, isenção de aviso prévio remunerado e multa rescisória, além da oportunidade de formar talentos alinhados à sua cultura organizacional.

Como implementar programas eficazes

Empresas que desejam estruturar programas de aprendizagem devem planejar bem: definir objetivos, oferecer mentoria, acompanhar o desenvolvimento dos jovens e integrar teoria à prática. Também é importante promover inclusão, feedbacks constantes e experiências desafiadoras, que estimulam o crescimento profissional dos aprendizes.

Além disso, pequenas empresas também podem se beneficiar com incentivos fiscais, mesmo não sendo obrigadas por lei. A contratação de aprendizes fortalece a responsabilidade social e promove a diversidade no ambiente de trabalho.

Ao investir na lei jovem aprendiz, empresas contribuem para o desenvolvimento de uma nova geração de profissionais, com mais preparo, ética e perspectiva de futuro no mercado de trabalho.