Planejamento sucessório criptomoedas: como proteger sua herança digital

A crescente valorização dos ativos digitais reforça a importância do planejamento sucessório criptomoedas. Com decisões recentes do Judiciário reconhecendo a rastreabilidade e penhorabilidade desses bens, como no caso julgado pela Terceira Turma do STJ, fica claro que criptomoedas já integram o patrimônio legal dos seus titulares. Isso exige medidas claras para garantir sua correta transferência em caso de falecimento.

A digitalização da vida financeira trouxe novos desafios para o Direito Sucessório. Sem planejamento, herdeiros podem não conseguir localizar ou acessar ativos digitais. A advogada Aline Avelar, especialista no tema, alerta que sem as chaves privadas, criptomoedas podem ser permanentemente perdidas. Por isso, listar esses bens, manter essa lista atualizada e armazená-la com segurança é essencial.

Estratégias práticas para proteger criptoativos

O planejamento sucessório criptomoedas pode incluir o uso de cofres digitais, testamento que mencione os ativos, nomeação de um executor digital e uso de plataformas como LastPass ou Bitwarden, que permitem herança digital. Também é recomendável deixar uma carta de instrução segura, orientando sobre como acessar as carteiras digitais.

Para quem possui grandes volumes de ativos, a criação de uma holding ou trust pode simplificar a sucessão, reduzir conflitos e garantir segurança jurídica.

Segurança jurídica e transparência

A ausência de regulamentação específica para a sucessão de criptoativos ainda é um desafio. No entanto, ferramentas como a futura plataforma Criptojud e projetos de lei em andamento indicam que o Judiciário está se preparando para essa nova realidade.

Garantir a inclusão dos ativos digitais no planejamento patrimonial é mais do que uma medida preventiva. É um passo estratégico para proteger o legado familiar, evitar disputas e assegurar que os bens digitais cheguem ao destino correto.