A prefeitura de Olímpia, uma estância turística de 56 mil habitantes no interior de São Paulo, deu um passo significativo ao sancionar uma lei que permite a instalação de cassinos em seus resorts. Com dois dos principais parques aquáticos do país e uma das maiores redes hoteleiras do Estado, a cidade busca se posicionar como um polo para o turismo de jogos. Essa iniciativa, porém, gerou debates, pois a aprovação da lei em Olímpia sobre um Olímpia cassino resort ocorreu antes da regulamentação federal dos jogos de azar no Brasil.
A Antecipação de Olímpia e a Lei Municipal
A vigência da lei municipal 5.098/2025, sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani (União), está condicionada à aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que libera os jogos de azar no Brasil e está em tramitação no Senado. Segundo a prefeitura, essa medida antecipa a cidade para ser “uma das primeiras cidades do Brasil a receber cassinos”. A lei foi publicada no Diário Oficial do município em 14 de maio de 2025. O texto municipal declara como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social os serviços relacionados à exploração de jogos de azar que venham a ser regulamentados pelo Projeto de Lei 2.234/2022, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, especialmente aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão”.
A Polêmica da Inconstitucionalidade
Apesar do entusiasmo local, a iniciativa de um Olímpia cassino resort enfrenta um obstáculo legal. Um especialista em Direito de Jogos, em entrevista ao Estadão, aponta que a lei de Olímpia é inconstitucional. O principal argumento é que a lei municipal invade uma competência exclusiva da União. A regulamentação de jogos de azar é matéria de legislação federal, e um município não teria autonomia para legislar sobre o tema antes que haja uma lei nacional consolidada.
Perspectivas Futuras para o Projeto de Olímpia
A decisão de Olímpia de avançar com uma legislação para o Olímpia cassino resort demonstra a ambição da cidade em diversificar suas atrações turísticas e impulsionar a economia local. No entanto, a validade da lei municipal dependerá diretamente da aprovação do projeto de lei federal e de eventuais desafios jurídicos sobre sua constitucionalidade. A discussão destaca a complexidade do cenário legal para a liberação de jogos de azar no Brasil e a necessidade de um alinhamento entre as esferas legislativas federal e municipal.
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