Reforma tributária no agro traz avanços e desafios
A reforma tributária agro, aprovada em 2023 e regulamentada pelo PLP 68, promete transformar o cenário fiscal do agronegócio brasileiro. Com medidas que reduzem custos e incentivam exportações, o texto também impõe novos desafios ao setor.
Redução de alíquotas e estímulo à exportação
Um dos principais avanços da reforma tributária agro é a redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS sobre insumos como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas. Segundo o tributarista Ranieri Genari, essa medida deve aliviar os custos de produção e beneficiar diretamente o produtor rural.
Outro ponto positivo é o estímulo à exportação. Agroindústrias que exportarem produtos in natura em até 180 dias após a emissão da nota fiscal terão direito à suspensão tributária. “Isso fortalece a competitividade internacional do agro brasileiro”, afirma Genari.
Benefícios para pequenos produtores e cooperativas
A manutenção da alíquota zero para itens da cesta básica e o regime simplificado para produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões são vistos como avanços. No entanto, Genari alerta para o aumento do custo de compliance. “A exigência de obrigações acessórias pode ser um entrave para pequenos produtores com estrutura contábil limitada.”
No caso das cooperativas, o texto garante crédito presumido nas aquisições de associados não contribuintes. Ainda assim, há dúvidas sobre a tributação nas vendas ao consumidor final, o que exige atenção jurídica.
Pontos de atenção: Imposto Seletivo e ITCMD
Apesar dos avanços, a reforma traz riscos. O Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, pode afetar insumos essenciais ao agro, como defensivos agrícolas. A falta de definição clara sobre os itens tributáveis preocupa o setor.
Outro ponto sensível é a progressividade obrigatória do ITCMD, que pode impactar produtores com grandes áreas em processos de sucessão patrimonial.
Conclusão
A reforma tributária agro representa um passo importante, mas exige vigilância constante. “É uma reforma com pontos positivos, mas que exigirá atuação firme das entidades do setor para garantir segurança jurídica e evitar aumento de custos indiretos”, conclui Genari.
