Marcos André Batista Santos, o ex-jogador Vampeta, moveu uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é obter o auxílio-acidente INSS. Ele buscou o recurso após ter o benefício negado administrativamente. Vampeta possui diagnóstico de uma doença degenerativa no joelho esquerdo. O ex-jogador da seleção brasileira e pentacampeão mundial afirma sentir dores frequentes. Além disso, sofre com novos episódios de lesão desde 2003. Naquele ano, ele sofreu uma ruptura grave no ligamento do joelho durante um jogo pelo Corinthians. Isso exigiu cirurgia e o afastamento definitivo dos gramados.
Para a defesa de Vampeta, a limitação física permanente já justificaria o recebimento do auxílio. Este benefício é pago a quem teve sua capacidade de desempenho reduzida permanentemente. A redução pode ocorrer após acidente ou lesão. Tal alegação é embasada pela explicação de uma especialista ouvida pela coluna GENTE. De acordo com a médica perita Caroline Daitx, a lei previdenciária permite a concessão do benefício. Isso acontece mesmo em casos de doenças degenerativas, como artrose. A condição é que seja comprovado que a pessoa não consegue mais exercer a mesma atividade profissional como fazia antes.
A especialista Caroline Daitx cita um trecho do Decreto nº 3.048/1999. Este anexo relaciona situações passíveis de auxílio-acidente INSS. “Ele menciona casos em que o joelho perde movimento por completo ou de forma significativa”, afirma Daitx. Isso inclui situações em que a pessoa precisou colocar uma prótese total no joelho. Esta cirurgia é chamada de “artroplastia total”. Nela, a articulação é substituída por uma peça artificial. Também são consideradas limitações que impactam diretamente a profissão exercida. Daitx defende o direito ao benefício mesmo após a aposentadoria. Ela explica: “Mesmo aposentado como jogador, se Vampeta atua ou pretende atuar em funções como comentarista esportivo em campo, técnico ou coordenador esportivo, isso pode exigir locomoção constante e longos períodos em pé, condições que podem ser comprometidas pela limitação no joelho”.
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