Aumento da tributação preocupa especialistas e afeta investimentos

O recente recuo do governo no aumento do IOF não reduziu a tensão em torno do aumento da tributação. A nova Medida Provisória mantém a prioridade na arrecadação, com medidas que ampliam a carga tributária em setores estratégicos, como apostas online, mercado financeiro e fintechs. Tributaristas alertam para os riscos de uma política fiscal desequilibrada, sem cortes de gastos ou diálogo com o setor produtivo.

Entre as principais mudanças estão o fim das isenções para LCI e LCA, a possível limitação do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), e o aumento da CSLL para fintechs — que pode passar de 9% para até 20%, igualando a carga aplicada aos bancos.

Política fiscal sem corte de gastos desestimula investimentos

Para o advogado Luís Garcia, do Tax Group, a insistência no aumento da tributação sem revisão das despesas públicas tende a prejudicar o ambiente econômico. “O foco exclusivo na arrecadação gera insegurança jurídica, reduz a previsibilidade e afasta investimentos, com impactos diretos sobre o consumo e o emprego”, avalia.

Garcia destaca ainda os efeitos negativos da equiparação fiscal das fintechs aos bancos tradicionais, o que pode inviabilizar modelos de negócios e encarecer o crédito para a população.

Uso político do IOF e insegurança jurídica

Na avaliação da advogada Livia Heringer, a forma como o IOF tem sido manipulado compromete sua natureza regulatória. “Estamos vendo o imposto ser usado com finalidade arrecadatória, o que distorce seu papel técnico e compromete a confiança do mercado.”

O tributarista Eduardo Natal complementa: “A estratégia do governo tem sido lançar propostas extremas para depois recuar, mantendo aumentos como solução viável. Isso fragiliza a previsibilidade fiscal e evidencia a ausência de um plano estruturado para cortar gastos.”

O novo pacote inclui:

• Redução parcial das alíquotas do IOF;

• Tributação de 18% sobre apostas eletrônicas;

• Fim da isenção para LCI e LCA (5%);

• Revisão no uso de JCP;

• Aumento da CSLL para fintechs (de 9% para até 20%).

Especialistas concordam que a atual política tributária prioriza soluções imediatas, adiando reformas estruturantes e comprometendo o equilíbrio fiscal no médio e longo prazo.