A pandemia de COVID-19 trouxe à tona discussões importantes sobre a finitude da vida e a autonomia individual em relação aos cuidados de saúde. Nesse contexto, o Testamento Vital Brasil emergiu como um documento fundamental, ganhando uma adesão significativa em todo o país. Centenas de brasileiros, atentos à importância de planejar o futuro, têm buscado registrar suas vontades para situações de doença terminal, garantindo que seus desejos sejam respeitados, mesmo quando não puderem mais se comunicar.

Não existem dados oficiais consolidados, mas as estimativas indicam um aumento notável no número de registros. Em média, a cada ano, 618 brasileiros formalizam o Testamento Vital em cartório, demonstrando uma crescente conscientização sobre o tema. Esse documento permite que pessoas lúcidas e maiores de 18 anos expressem claramente quais cuidados médicos desejam ou não receber no fim da vida. Isso inclui tratamentos, procedimentos e até mesmo o local onde preferem passar seus últimos momentos, como o Papa João Paulo I que, antes de falecer, manifestou o desejo de retornar para casa.

A Validade do Testamento Vital no Brasil

A validade do Testamento Vital Brasil é assegurada por uma resolução de 2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa resolução estabelece que profissionais e instituições de saúde têm a obrigação de respeitar os desejos previamente manifestados pelos pacientes. Ao ser lavrado em cartório de notas, o testamento vital adquire plena validade jurídica, eliminando qualquer questionamento por parte de familiares ou terceiros sobre sua autenticidade. Isso proporciona tranquilidade e segurança para quem o elabora, sabendo que suas escolhas serão acatadas.

É importante ressaltar que o testamento vital não é uma eutanásia; ele visa evitar a futilidade terapêutica e o prolongamento artificial da vida sem benefício para o paciente. Médicos não podem praticar procedimentos que causem constrangimento ou sofrimento desnecessário em um contexto de terminalidade. O foco é na dignidade e no bem-estar do paciente, permitindo que a pessoa tenha o controle sobre as decisões mais íntimas em um momento tão delicado. A clareza e a antecipação dessas vontades são essenciais para garantir um fim de vida mais humano e respeitoso.

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