A proposta de tributação sobre os rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio, como as LCAs e os Fiagros, tem gerado forte reação no setor. A Medida Provisória 1.303/2025, que pode ser votada em breve, prevê a incidência de Imposto de Renda sobre esses investimentos. A bancada ruralista já articula alternativas para mitigar os impactos da medida.
Em entrevista à imprensa, o advogado André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, analisou os possíveis efeitos da proposta. Segundo ele, a introdução de condicionantes para a isenção fiscal pode tornar o acesso aos benefícios mais seletivo. Isso, por sua vez, pode reduzir a atratividade dos Fiagros para determinados perfis de investidores.
Risco de migração de capital
André Aidar alerta que, embora o direcionamento dos incentivos para operações que realmente cheguem ao setor produtivo possa qualificar o fluxo de capital, há riscos. “Se a calibragem for excessivamente restritiva, parte relevante do capital pode migrar para outros instrumentos financeiros, diminuindo a liquidez e encarecendo o crédito rural”, afirmou o especialista.
Negociação e contenção de danos
Enquanto a bancada ruralista mantém posição contrária à tributação, parlamentares ligados ao setor admitem negociar alternativas para contenção de danos. A discussão sobre o equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao agronegócio segue como um dos temas centrais da pauta econômica.
Dessa forma, a análise de André Aidar reforça a importância de calibrar bem as medidas fiscais para não comprometer o financiamento do setor rural, que depende fortemente da liquidez desses instrumentos.
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