O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) concedeu efeito suspensivo ao atacante Bruno Henrique, liberando-o para atuar pelo Flamengo enquanto aguarda julgamento de recurso contra a pena de 12 jogos de suspensão. O jogador foi condenado por suposta participação em esquema de apostas esportivas, envolvendo o recebimento intencional de cartão amarelo em partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023.
Garantias do processo no direito desportivo brasileiro
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito desportivo, destacou a importância do duplo grau de jurisdição no sistema esportivo nacional. Segundo ele, “no Pleno, a pena pode ser mantida, reduzida, aumentada ou até anulada. Esse duplo grau de jurisdição é previsto justamente para garantir mais equilíbrio e justiça nas decisões”.
A fala do especialista reforça a estrutura garantista do direito desportivo brasileiro, que assegura ampla defesa e contraditório aos atletas, mesmo em casos de grande repercussão pública.
Caso envolve suspeita de fraude esportiva
Além do processo no STJD, Bruno Henrique e seu irmão tornaram-se réus na Justiça comum, após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal. A acusação envolve fraude esportiva, com pena que pode chegar a seis anos de reclusão. A investigação teve início após a Polícia Federal localizar mensagens que indicariam o compartilhamento prévio de informações sobre o cartão amarelo.
Apesar da gravidade das acusações, o jogador segue atuando normalmente pelo clube carioca, amparado pelas garantias legais do sistema desportivo e judicial.
A análise de Felipe Crisafulli contribui para o debate sobre ética no esporte e a importância de decisões técnicas e equilibradas no âmbito da Justiça Desportiva.
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