O Banco Central aprovou uma norma que obriga instituições financeiras a rejeitar transações de pagamento destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraudes. A medida, anunciada em 11 de setembro, entra em vigor imediatamente e exige que os bancos adequem seus sistemas até 13 de outubro.
Em entrevista ao SBT News, o advogado Giancarllo Melito, especialista em direito bancário e regulatório, destacou que a norma representa um avanço importante na prevenção contra fraudes. Segundo ele, a iniciativa fortalece os mecanismos de controle e proteção dos usuários, além de exigir maior responsabilidade das instituições financeiras.
Medida amplia responsabilidade das instituições
A nova regra vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento, como Pix, TED, DOC e cartões. Dessa forma, os bancos devem atuar de forma proativa, bloqueando operações que possam alimentar esquemas fraudulentos. Para Giancarllo Melito, a norma é uma resposta necessária ao crescimento das fraudes digitais e exige que os bancos aprimorem seus sistemas de monitoramento.
Além disso, a medida reforça o papel das instituições financeiras na proteção do consumidor e na integridade do sistema bancário. A rejeição automática de transações suspeitas evita que recursos sejam desviados para contas envolvidas em atividades ilícitas, protegendo o patrimônio dos clientes e a reputação do setor.
Segurança jurídica e proteção ao consumidor
A norma do Banco Central também contribui para a segurança jurídica, ao estabelecer critérios claros para a atuação das instituições. Dessa forma, o sistema financeiro se torna mais confiável e menos vulnerável a práticas criminosas.
A participação de Giancarllo Melito no debate reforça a importância de decisões regulatórias que equilibram eficiência operacional e proteção legal, especialmente em um cenário de crescente digitalização dos serviços bancários.
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