O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado trouxe à tona um tema jurídico essencial: o cálculo da pena. A definição das penas foi feita com base na dosimetria penal, método técnico que garante proporcionalidade e justiça nas condenações.
Em entrevista ao portal R7, o advogado criminalista Rafael Paiva explicou que a dosimetria se divide em três fases. Na primeira, o juiz determina a pena base, considerando fatores como o perfil do réu, as consequências do crime e o grau de reprovabilidade da conduta. Essa etapa define o ponto de partida entre o mínimo e o máximo previsto em lei.
Três fases do cálculo da pena
Na segunda fase, são analisadas circunstâncias agravantes ou atenuantes. Por exemplo, a idade de Bolsonaro, atualmente com 70 anos, foi considerada como fator de atenuação. Já na terceira fase, o juiz avalia causas de aumento ou diminuição de pena, como liderança de organização criminosa ou colaboração com a Justiça.
Segundo Rafael Paiva, no caso específico, o relator Alexandre de Moraes sugeriu a dosimetria para cada réu em seu voto, que foi submetido ao colegiado do STF. Dessa forma, o tribunal garantiu uma análise individualizada e técnica para cada acusado.
Justiça técnica e proporcional
A pena de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, abaixo do teto legal de 40 anos. A dosimetria aplicada pelo STF reforça o compromisso com a justiça técnica, evitando arbitrariedades e garantindo que cada réu seja julgado conforme sua conduta e circunstâncias pessoais.
A explicação de Rafael Paiva contribui para a compreensão pública sobre como o sistema penal brasileiro estrutura suas decisões, especialmente em casos de grande repercussão.
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