A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se posicionou publicamente contra a cobrança do ICMS sobre gorjetas recebidas por garçons. A medida, que já está prevista desde 2020, voltou ao centro do debate após o aumento das autuações fiscais por parte do governo estadual.
Segundo a entidade, a tributação sobre valores espontâneos pagos pelos clientes compromete diretamente a remuneração dos profissionais do setor. Além disso, a prática pode gerar insegurança jurídica para os estabelecimentos, que enfrentam dificuldades para interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente.
Pedido formal ao governo
Na tentativa de reverter a situação, a Fhoresp enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, solicitando a suspensão da cobrança. O documento foi protocolado na sexta-feira, 12 de setembro, e reforça a necessidade de uma regulamentação clara e uniforme sobre o tema.
Articulação nacional
Enquanto isso, a entidade também articula uma representação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros. O objetivo é buscar uma regulamentação nacional que garanta a isenção do ICMS sobre gorjetas em todo o País.
Impacto no setor
Por outro lado, especialistas alertam que a manutenção da cobrança pode desestimular o pagamento de gorjetas, afetando diretamente a renda de milhares de trabalhadores. Dessa forma, o posicionamento da Fhoresp representa uma tentativa de preservar a sustentabilidade econômica dos bares e restaurantes paulistas.
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