A proposta de alteração na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) voltou ao centro das discussões jurídicas e econômicas. A matéria publicada pelo E-Investidor, do Estadão, destaca que o projeto em análise no Congresso pode impactar diretamente o planejamento sucessório e a tributação de heranças no Brasil.
Sucessão patrimonial e tributação em foco
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças e doações. Atualmente, cada estado define suas alíquotas e regras, o que gera desigualdade na cobrança. O projeto propõe uniformizar critérios e permitir que estados aumentem a alíquota em casos de grandes patrimônios.
Por outro lado, especialistas em direito tributário alertam para o risco de bitributação e insegurança jurídica. A proposta também reacende o debate sobre justiça fiscal e proteção patrimonial. Portanto, o tema exige análise técnica e atuação jurídica estratégica.
Além disso, o projeto pode afetar diretamente famílias que realizam planejamento sucessório com foco na preservação de empresas e bens. A cobrança do ITCMD, se ampliada sem critérios claros, pode comprometer a continuidade de negócios familiares e gerar litígios.
Planejamento sucessório exige atenção
Dessa forma, cresce a demanda por assessoria jurídica especializada em sucessão e tributação. Advogados que atuam com famílias empresárias têm reforçado a importância de revisar estruturas patrimoniais diante das possíveis mudanças.
Enquanto isso, o debate legislativo segue em andamento, com participação ativa de entidades jurídicas e econômicas. Clientes da M2 Comunicação Jurídica que atuam com planejamento sucessório têm contribuído com análises técnicas e participação na imprensa sobre o tema.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.
