O projeto de lei em tramitação no Senado que propõe equiparar a misoginia como racismo reacendeu o debate sobre crimes de ódio e suas consequências legais. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Rafael Paiva, especialista em Direito Penal, analisou os impactos jurídicos da proposta e os desafios para sua aplicação prática.
Segundo Paiva, “a equiparação da misoginia ao racismo representa um avanço na proteção das mulheres, especialmente em ambientes digitais, onde os ataques são recorrentes”. A fala destaca a importância de reconhecer a gravidade dos discursos misóginos e tratá-los com o mesmo rigor legal aplicado ao racismo.
O que muda com a proposta
A frase-chave misoginia como racismo aparece no texto do projeto como base para ampliar o alcance da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Com a mudança, atos misóginos passariam a ser considerados imprescritíveis e inafiançáveis, como já ocorre com o racismo.
Rafael Paiva explica que, além da punição mais severa, o projeto pode gerar efeitos simbólicos importantes. “A equiparação fortalece o combate à violência de gênero e sinaliza que o Estado não tolera esse tipo de conduta”, afirma.
Desafios na aplicação
Por outro lado, o especialista alerta para os desafios na definição jurídica da misoginia. “É preciso garantir que a lei seja clara e objetiva, para evitar interpretações abusivas ou insegurança jurídica”, pontua. Dessa forma, o debate legislativo deve considerar não apenas a intenção da norma, mas também sua viabilidade prática.
A participação de Rafael Paiva no debate jurídico reforça o papel dos especialistas na construção de políticas públicas eficazes e na defesa dos direitos fundamentais.
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