A Polícia Civil de São Paulo investiga um caso de aluguel irregular de terreno em Guarulhos, onde um homem cobrava mensalidades de pessoas que já haviam comprado os lotes. A prática, considerada fraudulenta, reacendeu o debate sobre segurança jurídica em transações imobiliárias. O advogado Gustavo Mesquita, especialista em segurança institucional, comentou o caso em entrevista ao G1.
Segundo Mesquita, “a cobrança de aluguel sobre propriedade já adquirida configura posse indevida e pode ser enquadrada como estelionato, dependendo das circunstâncias”. A fala reforça a gravidade da situação, que envolve dezenas de famílias e expõe falhas na fiscalização de ocupações urbanas.
Aluguel irregular de terreno e fraude imobiliária
A frase-chave aluguel irregular terreno aparece como ponto central da investigação. O suspeito teria se aproveitado da ausência de documentação formal para exigir pagamentos mensais, mesmo sem qualquer direito legal sobre os imóveis. Gustavo Mesquita alerta que esse tipo de conduta é recorrente em áreas de expansão urbana e exige atenção das autoridades.
Além disso, o especialista destaca que os compradores devem sempre verificar a titularidade do imóvel e formalizar a aquisição por meio de escritura registrada. “A informalidade abre espaço para abusos e dificulta a proteção jurídica dos adquirentes”, afirma.
Segurança jurídica e prevenção
Por outro lado, Mesquita ressalta que a atuação policial é essencial para coibir práticas fraudulentas e proteger o direito à moradia. “Casos como esse mostram a importância da integração entre órgãos públicos e da educação jurídica da população”, conclui.
A participação de Gustavo Mesquita no debate reforça o papel dos especialistas na orientação da sociedade e na defesa da legalidade em transações imobiliárias.
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