O início do ano traz desafios financeiros para muitas famílias, especialmente com os gastos relacionados à educação. Em entrevista ao R7, o advogado Fernando Moreira destacou orientações essenciais para lidar com a lista material escolar, economizar e evitar práticas abusivas por parte das instituições de ensino.
Itens proibidos e práticas ilegais
Segundo Moreira, escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza ou administrativos. Essa conduta é vedada pela Lei 12.886/13. Além disso, é ilegal impor marcas específicas ou condicionar a matrícula à compra de kits fechados. “Se o item serve para a escola funcionar, não deve ser obrigação do responsável”, explica o especialista.
Como identificar abusos na lista material escolar
As práticas mais comuns incluem quantidades desproporcionais, cobranças disfarçadas e imposição de marcas. Por outro lado, especificações técnicas são permitidas quando indispensáveis ao objetivo pedagógico, desde que não restrinjam a liberdade de escolha do consumidor. Dessa forma, os pais devem solicitar justificativa pedagógica por escrito e pedir substituição de marcas por descrições técnicas.
Direitos e medidas cabíveis
Caso a escola se recuse a retirar itens abusivos, o caminho é formalizar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, buscar medidas judiciais. É fundamental guardar a lista, mensagens e comprovantes de compra para usar como prova. “Esses documentos são essenciais para garantir seus direitos”, orienta Moreira.
Além disso, para economizar, especialistas recomendam compras coletivas, brechós especializados e pesquisa online, estratégias que ajudam a reduzir custos sem comprometer a qualidade dos materiais.
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