A liquidação extrajudicial do Will Bank, decretada pelo Banco Central, surpreendeu milhares de clientes.
Diante disso, o tema ganhou repercussão nacional.
Na IstoÉ, o advogado tributarista Luís Garcia analisou os efeitos jurídicos do bloqueio das contas.
Ele é sócio do Tax Group e atua com foco em direito tributário e financeiro.

Bloqueio imediato das contas bancárias

Segundo a reportagem da IstoÉ, os saldos das contas ficaram bloqueados no momento da liquidação.
Assim, os clientes perderam o acesso aos próprios recursos.
Conforme explicou Luís Garcia na IstoÉ, esse bloqueio decorre de ato administrativo do Banco Central.
Portanto, não há possibilidade de movimentação direta junto ao banco.

Recuperação dos valores pelo FGC

A devolução dos recursos ocorre por meio do Fundo Garantidor de Créditos.
No entanto, o pagamento não é automático.
De acordo com informações destacadas na IstoÉ, o prazo costuma variar entre 30 e 60 dias.
Além disso, o cliente precisa solicitar o reembolso pelo aplicativo do FGC.

Salário bloqueado e consequências práticas

Muitos consumidores utilizavam o Will Bank como conta-salário.
Nessas situações, o bloqueio gerou impacto direto na subsistência.
Conforme explicou Luís Garcia IstoÉ, depósitos futuros não são concluídos após a liquidação.
Por outro lado, valores já creditados permanecem indisponíveis até o reembolso.

Cobrança da fatura de cartão de crédito

Outro ponto sensível envolve o cartão de crédito.
Segundo Luís Garcia na IstoÉ, a liquidação não suspende automaticamente essas cobranças.
As dívidas passam a ser administradas pelo liquidante nomeado pelo Banco Central.
Assim, o vencimento da fatura continua válido.

Possibilidade de afastar multas e juros

Apesar disso, o advogado esclarece que há fundamentos para discutir penalidades.
Isso ocorre quando o bloqueio resulta de ato estatal.
Além disso, deve-se comprovar que a conta era essencial para a subsistência.
Nesses casos, pode-se afastar juros, multa e negativação.

Orientação jurídica em situações de crise bancária

A análise de Luís Garcia IstoÉ contribui para orientar consumidores em cenários de instabilidade financeira.
Dessa forma, fica mais clara a diferença entre inadimplência voluntária e impossibilidade material de pagamento.
Enquanto isso, a assessoria jurídica adequada se mostra fundamental.

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