Em participação na Jovem Pan News, o especialista em direito digital Alexander Coelho afirmou que a Justiça brasileira pode responsabilizar não apenas quem publica, mas também quem compartilha ou incentiva conteúdos que expõem crianças e adolescentes na internet.
Segundo ele, a legislação já oferece mecanismos claros de proteção à imagem, à dignidade e à integridade de menores.

Quem pode ser responsabilizado

De acordo com Alexander Coelho na Jovem Pan, a responsabilidade não se limita ao autor original da publicação.
Isso porque quem compartilha, comenta ou impulsiona conteúdos que violem direitos de crianças também pode responder civilmente e, em alguns casos, criminalmente.
Além disso, o contexto da postagem e o potencial de dano são fatores analisados pelas autoridades.

O que diz a legislação brasileira

A legislação brasileira prevê proteção reforçada a crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, garante o direito à preservação da imagem, da honra e da vida privada.
Além disso, normas do direito digital e da Constituição Federal reforçam a obrigação de cuidado no ambiente online.

Riscos do compartilhamento irresponsável

Conforme destacou Alexander Coelho Jovem Pan, muitos usuários acreditam que apenas “repostar” não gera consequências.
No entanto, o compartilhamento amplia o alcance do conteúdo e pode agravar o dano causado ao menor.
Por isso, a Justiça tem avaliado a conduta de todos os envolvidos na disseminação da exposição.

Orientação para pais e responsáveis

O especialista reforça que pais, responsáveis e criadores de conteúdo devem redobrar a atenção ao publicar imagens ou vídeos de crianças.
Sempre que houver risco à dignidade ou à segurança do menor, a exposição pode ser questionada judicialmente.
Assim, a cautela no uso das redes sociais se torna uma medida essencial de proteção.

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