Com a retomada do Campeonato Brasileiro após a Copa do Mundo, o mercado volta a movimentar cifras bilionárias envolvendo direitos de transmissão. Paralelamente às disputas dentro de campo, cresce o debate sobre o Direito de Arena, mecanismo legal que garante aos atletas participação na receita obtida com a exploração audiovisual das partidas. Apesar da previsão legal, muitos jogadores ainda enfrentam dificuldades para compreender como esses valores são calculados e distribuídos. Para explicar esse cenário, a Exame ouviu Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e especialista em Direito Desportivo e Empresarial.
Por que o Direito de Arena ainda gera tantos questionamentos?
Segundo Marcelo Robalinho, a principal preocupação dos atletas não costuma estar relacionada ao valor recebido, mas à falta de transparência sobre os critérios utilizados para calcular os repasses. Na prática, muitos jogadores não conseguem identificar quais partidas geraram remuneração, qual foi a base de cálculo adotada ou se todos os valores previstos na legislação foram efetivamente pagos.
Para o especialista, essa assimetria de informações dificulta o exercício do direito assegurado aos atletas e aumenta a judicialização de conflitos envolvendo entidades esportivas, sindicatos e responsáveis pela distribuição dos recursos.
Como a transparência fortalece a segurança jurídica no futebol?
Marcelo Robalinho destaca que o crescimento das plataformas de streaming e das novas formas de comercialização dos direitos de transmissão tornou a gestão do Direito de Arena ainda mais complexa. Nesse contexto, garantir acesso às informações deixa de ser apenas uma questão financeira e passa a representar um elemento essencial para a segurança jurídica das relações entre atletas, clubes e entidades responsáveis pelos repasses.
Na avaliação do advogado, oferecer demonstrativos claros, critérios objetivos de cálculo e informações acessíveis contribui para reduzir conflitos, fortalecer a confiança entre as partes e valorizar quem efetivamente protagoniza o espetáculo esportivo. O avanço da transparência, portanto, acompanha a evolução do mercado e se torna indispensável para o desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro.
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