A suspensão das importações de produtos brasileiros de origem animal pela União Europeia aumentou a pressão sobre frigoríficos e fornecedores para comprovar o cumprimento das exigências sanitárias do bloco. A medida afeta principalmente as exportações de carnes bovina e de aves e pode provocar impactos também nas relações contratuais entre empresas de toda a cadeia produtiva.

Em entrevista à VEJA, o advogado André Aidar, sócio e responsável pela área de Direito do Agronegócio do escritório Lara Martins Advogados, avaliou que o principal desafio deixou de ser apenas atender aos padrões sanitários e passou a envolver a capacidade de demonstrar, de forma consistente, que essas exigências foram efetivamente cumpridas.

Nesse contexto, a rastreabilidade ganha importância. Frigoríficos precisam reunir informações sobre a origem dos animais e dos insumos, histórico de medicamentos, protocolos veterinários e identificação dos lotes, permitindo reconstruir as diferentes etapas da cadeia produtiva. Divergências entre registros, falhas na identificação ou períodos sem documentação podem dificultar a comprovação da conformidade.

A exigência também pode levar as empresas a revisar contratos com fornecedores. Entre os pontos que podem ganhar maior precisão estão as obrigações de apresentação de documentos, o direito de realização de auditorias, os procedimentos para identificação de problemas e a definição de responsabilidades diante de mercadorias que não possam ser destinadas ao mercado europeu.

Para Aidar, esse movimento exige uma atuação integrada entre as áreas jurídica, de qualidade, exportação e ESG. A preocupação é evitar que uma inconsistência documental em uma etapa anterior comprometa uma operação de maior escala. Por isso, auditorias e mecanismos de verificação contínua dos fornecedores tendem a ganhar espaço na gestão das cadeias de fornecimento.

Mesmo que a suspensão seja revertida após as negociações entre Brasil e União Europeia, o desafio permanece: as empresas precisarão demonstrar a conformidade de seus produtos para retomar as exportações regularmente. Dessa forma, documentação, rastreabilidade e contratos passam a ocupar posição estratégica na gestão dos riscos do agronegócio.

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