A greve dos funcionários da Caixa pode provocar atrasos em diferentes etapas do financiamento imobiliário, inclusive em operações que já foram aprovadas. Análise de documentos, assinatura de contratos e liberação de recursos estão entre os procedimentos que podem ser impactados pela paralisação.
Em entrevista à Exame, o advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio-fundador do Stéfano Ferri Advogados, Stéfano Ribeiro Ferri, explicou que, apesar da digitalização de parte dos procedimentos, o financiamento ainda depende da atuação da instituição financeira em etapas relevantes. Segundo o advogado, a principal consequência da paralisação é o aumento do tempo de tramitação das operações.
Os efeitos não se limitam a quem ainda busca aprovação de crédito. Processos que já avançaram podem ficar parados na assinatura do contrato ou na liberação dos recursos, comprometendo o pagamento ao vendedor, a entrega das chaves e o registro do imóvel. Ferri destacou que a duração da greve e o estágio de cada operação serão determinantes para dimensionar os impactos.
Outro ponto de atenção envolve os prazos contratuais. A greve não suspende automaticamente as obrigações previstas no contrato. No entanto, quando o comprador cumpriu suas responsabilidades e a quitação ficou pendente exclusivamente pela demora da Caixa em liberar o financiamento, pode haver fundamento para questionar a caracterização da mora. A orientação é comunicar formalmente o vendedor ou a incorporadora e, quando possível, negociar a prorrogação do prazo.
A paralisação também pode fazer com que certidões e outros documentos necessários ao financiamento percam a validade. Para Ferri, quando o comprador apresentou a documentação dentro do prazo e a validade expirou exclusivamente em razão de uma etapa que dependia do banco, pode existir fundamento para discutir a transferência desse prejuízo.
Nesse cenário, o registro documental ganha importância. Protocolos, comprovantes, e-mails, mensagens e registros de atendimento podem demonstrar que o comprador cumpriu suas obrigações e que determinado atraso decorreu de uma providência pendente junto à instituição financeira. Para Ferri, o consumidor não deve permanecer inerte diante da paralisação.
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