A assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica colocou Eduardo Natal em destaque no Valor Econômico. O advogado participou de reportagem publicada em 16 de setembro sobre a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027. Natal defende a empresa que obteve a liminar.

Decisão abre novo debate sobre a reforma tributária

A decisão partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O juiz entendeu que a inclusão dos novos tributos na base do ICMS não encontra autorização expressa na legislação. O fundamento considera o princípio da estrita legalidade tributária.

Além disso, a decisão ocorre em um contexto de divergência. A Fazenda paulista já havia indicado que IBS e CBS deveriam integrar o cálculo do ICMS durante a transição. Por outro lado, outras empresas também recorreram ao Judiciário. Algumas decisões, porém, não acolheram pedidos semelhantes.

Eduardo Natal contribui para a discussão

Na reportagem, Eduardo Natal explica a lógica de tributação do IBS e da CBS. Segundo o advogado, os dois tributos foram concebidos para serem calculados “por fora”. Nesse modelo, o ônus econômico da tributação sobre o consumo deve recair sobre o consumidor final.

Ao mesmo tempo, Natal aponta uma aproximação com o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal. Ele ressalta, contudo, que os casos envolvem tributos e bases de cálculo diferentes. O ponto de contato está na discussão sobre valores destinados ao Fisco que passam pela esfera do contribuinte.

Comunicação jurídica e presença na imprensa

A participação de Eduardo Natal também evidencia o papel da assessoria de imprensa jurídica na construção de posicionamento. A M2 trabalha para conectar especialistas a temas relevantes para seus setores de atuação. Dessa forma, o conhecimento técnico dos clientes pode participar de debates que já estão em pauta na imprensa.

Nesse contexto, cada inserção contribui para uma construção contínua. O nome do advogado passa a estar associado à sua área de atuação e aos temas sobre os quais pode oferecer uma análise qualificada.

Para a M2 Comunicação Jurídica, esse trabalho integra uma estratégia de comunicação jurídica voltada a advogados e escritórios. O relacionamento com jornalistas transforma conhecimento especializado em presença pública e cria ativos digitais que permanecem associados ao cliente, à sua especialidade e à sua trajetória na imprensa.

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