A assessoria de imprensa jurídica levou à Exame a análise de Fernando Canutto, advogado especializado em Direito Societário, sobre a disputa envolvendo a influenciadora Mari Saad e a marca de beleza Mascavo.

A reportagem aborda uma questão recorrente em sociedades empresárias: ter a maior participação no capital não significa, necessariamente, concentrar os poderes de administração ou decisão. No caso, Mari afirma que continua como sócia majoritária, mas deixou as funções de direção e administração da empresa.

Nesse contexto, Canutto explica que é necessário separar propriedade, controle societário e gestão. A participação indica quanto pertence a cada sócio. O controle está relacionado à formação da vontade da sociedade. Já a administração envolve os poderes para conduzir a operação no dia a dia.

Direito à informação também integra a relação societária

Além disso, a reportagem trata do direito de informação e fiscalização dos sócios. Segundo Canutto, não administrar a empresa não significa perder o direito de acompanhar informações relevantes sobre o negócio.

Em sociedades limitadas, a administração deve prestar contas e apresentar documentos societários e financeiros. Ao mesmo tempo, esse direito não significa acesso irrestrito a todos os sistemas ou contas da empresa. A distinção entre informação e gestão é central para compreender conflitos dessa natureza.

A estrutura empresarial também pode aumentar a complexidade da discussão. Quando diferentes empresas participam da operação, questões como fluxos financeiros, contratos entre partes relacionadas e demonstrações da atividade econômica ganham importância.

Governança precisa acompanhar a estrutura societária

Por isso, Canutto destaca que contratos sociais e acordos de sócios precisam estabelecer mais do que os percentuais de participação. Regras sobre administração, quóruns, direitos de veto, aprovação de orçamento e acesso a informações ajudam a definir a governança desde o início.

Quando um conflito chega à Justiça, a discussão pode envolver exibição de documentos, prestação de contas, produção de provas, administração da companhia e, em determinadas situações, saída de um sócio e apuração de haveres.

A participação de Fernando Canutto na Exame amplia a discussão sobre governança e relações entre sócios a partir de uma situação concreta. Para a assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica, inserções como essa também contribuem para posicionar o conhecimento técnico do advogado em debates relevantes para empresas e empreendedores.

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