O reajuste pelo INCC em contratos de imóvel na planta levou o advogado Daniel Vicentini à imprensa. Em reportagem da Folha de S.Paulo, o especialista em direito imobiliário e direito do consumidor explicou por que o comprador deve acompanhar o saldo devedor durante a obra. Assim, a participação de Daniel Vicentini na imprensa integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.

O que está em debate

Quando o contrato prevê correção pelo INCC, o índice incide sobre o saldo devedor e pode elevá-lo acima da inflação. A conta pesa mais quando a correção é mensal. A legislação só permite o reajuste mensal em contratos com prazo superior a 36 meses. Por isso, tribunais estaduais analisam ações de compradores que questionam prazos alongados artificialmente, com parcelas residuais de valor baixo no fim do cronograma.

A análise de Daniel Vicentini

Na matéria, Vicentini aponta uma falha comum. Segundo ele, o consumidor costuma deixar de monitorar a evolução do saldo sujeito ao INCC durante as obras e concentra a atenção apenas no valor inicial das parcelas e no preço anunciado do imóvel.

O advogado lembra que o INCC pode constar do contrato, mas sua cobrança precisa respeitar os limites da lei e do próprio contrato. Em determinadas situações, como atraso na entrega ou cobranças inadequadas, o comprador pode ter direito à revisão dos valores ou à restituição do que pagou indevidamente. Por isso, ele recomenda acompanhar o saldo periodicamente, e não esperar apenas a entrega das chaves para ver o efeito dos reajustes.

A reportagem acrescenta que cada contrato exige avaliação própria. Um prazo mais longo, por exemplo, não indica irregularidade por si só, pois o comprador pode ter negociado o fluxo para reduzir as parcelas durante a obra.

Daniel Vicentini na imprensa e a estratégia da M2

Nesse contexto, a orientação transforma um detalhe contratual em ação prática para quem compra na planta. Ao mesmo tempo, a presença de Daniel Vicentini na imprensa associa seu nome ao direito imobiliário e ao direito do consumidor.

Assim, cada resultado soma-se a uma construção contínua de posicionamento. Para advogados que atuam em direito imobiliário, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Além disso, esse registro segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.

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