A tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado levou o advogado Leonardo Pantaleão à imprensa. Em reportagem do blog de Adriana De Luca, na CNN Brasil, o especialista em Direito e Processo Penal analisou os pontos jurídicos da proposta. Assim, a participação de Leonardo Pantaleão na imprensa integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
A PEC 18/2025 prevê mudanças na organização da segurança pública, na cooperação entre União, estados e municípios e no enfrentamento ao crime organizado. A Câmara aprovou o texto em março de 2026, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base em setembro. Por isso, a reportagem antecipou a votação dos destaques pendentes, marcada para 14 de outubro. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A análise de Leonardo Pantaleão
Na matéria, Pantaleão avalia que a proposta pode contribuir para o enfrentamento das facções ao fortalecer a integração entre os órgãos, a cooperação entre União e estados e o financiamento do setor. No entanto, a aprovação não garante resultados por si só. Para ele, o principal desafio está na aplicação eficiente das normas existentes, com investimento em inteligência e compartilhamento de informações.
O advogado também aponta riscos jurídicos. A coordenação nacional pode gerar sobreposição de atribuições e conflitos de autoridade se os limites de cada esfera não ficarem claros. Além disso, medidas mais rígidas contra organizações criminosas precisam respeitar garantias como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Restrições automáticas e indiscriminadas, segundo ele, podem levantar questionamentos de constitucionalidade.
Por fim, Pantaleão afirma que a ampliação dos poderes do Estado exige mecanismos de fiscalização e responsabilização, com independência e efetividade para prevenir e apurar abusos.
Leonardo Pantaleão na imprensa e a estratégia da M2
Nesse contexto, a análise equilibra o debate sobre segurança pública com as garantias constitucionais. Ao mesmo tempo, a presença de Leonardo Pantaleão na imprensa associa seu nome ao direito penal e ao processo penal em um tema de grande atenção no Congresso.
Assim, cada resultado soma-se a uma construção contínua de posicionamento. Para advogados que atuam em direito penal, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Além disso, esse registro segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.
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