O cálculo da hora extra depois do fim da escala 6×1 levou duas advogadas trabalhistas à imprensa. Em reportagem do O Globo, Priscila Ferreira, sócia do Ferreira & Garcia Sociedade de Advogados, e Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, apontaram uma lacuna na PEC. Assim, a participação das duas integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
A PEC fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Segundo a reportagem, essa redação pode mudar o divisor do valor da hora: hoje, são 220 horas remuneradas por mês, e a nova regra levaria a 240. Por isso, sem ajuste, o valor da hora cairia.
A análise de Priscila Ferreira e Juliana Mendonça
Na matéria, Priscila Ferreira afirma que o texto cria uma armadilha para o cálculo da hora extra. Segundo ela, porém, o projeto silencia sobre um ponto decisivo: se o salário atual será diluído para abarcar o novo descanso, com redução proporcional do valor da hora, ou se haverá aumento correspondente. A advogada vê três caminhos para resolver a questão. O primeiro é uma emenda no Senado, improvável no cenário atual. Por outro lado, os outros são uma regulamentação complementar ou uma definição da Justiça do Trabalho. Além disso, pelo entendimento do TST, ela avalia que a Justiça tende a preservar o valor original da hora e a determinar o aumento salarial correspondente.
Já Juliana Mendonça aponta uma solução possível: fixar expressamente o divisor ou deixar claro que a garantia salarial cobre o valor da hora, e não apenas o total mensal. Portanto, sem isso, afirma, a questão fica para a jurisprudência resolver depois, caso a caso.
Cálculo da hora extra na imprensa e a estratégia da M2
Nesse contexto, as duas análises transformam uma questão aritmética em um alerta sobre segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Ao mesmo tempo, a presença de advogadas de escritórios diferentes na mesma reportagem amplia o alcance do debate. No caso do Lara Martins Advogados, a participação soma-se à do sócio Platon Neto, que comentou a regulamentação da PEC na Veja.
Portanto, cada resultado integra uma construção contínua de posicionamento. Para escritórios que atuam em direito do trabalho, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Além disso, esse registro segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.
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