A decisão da ANTT que autorizou um reequilíbrio provisório à concessionária Ecovias Araguaia levou o advogado Rodrigo Zambão à imprensa como autor. Em artigo publicado no CNN Infra, da CNN Brasil, o sócio da Willeman Advogados analisou como esse tipo de solução protege contratos de concessão. Assim, a assinatura de Rodrigo Zambão na imprensa integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica conduzido pela M2 Comunicação Jurídica.

O que está em debate

Pela Deliberação nº 292, de 8 de outubro de 2026, a ANTT aprovou a recomposição provisória de custos extraordinários de insumos rodoviários, decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia, no valor de R$ 104,9 milhões. A medida usa o mecanismo da Instrução Normativa nº 33/2024, que separa o reconhecimento do direito ao reequilíbrio da apuração definitiva do valor. Os valores poderão sofrer ajustes depois, para mais ou para menos, conforme a análise final.

A análise de Rodrigo Zambão

No artigo, Zambão sustenta que a complexidade de quantificar o valor não precisa impedir uma resposta parcial quando o direito ao reequilíbrio já pode ser reconhecido. Segundo ele, a demora da instrução não deve, por si só, adiar todos os efeitos financeiros da recomposição.

O advogado ressalta, porém, que a reversibilidade precisa ser garantida na prática, e não apenas presumida. Além disso, a decisão exige fundamentação técnica, respeito à matriz de riscos e mecanismos efetivos de compensação dos valores. Para ele, a solução provisória não pode virar pretexto para adiar indefinidamente o exame final.

Por fim, Zambão argumenta que reequilibrar não significa favorecer a concessionária. O equilíbrio econômico-financeiro, segundo o autor, protege a relação contratual, a continuidade e a qualidade dos serviços, além dos usuários e dos investimentos previstos. Por isso, um modelo com critérios técnicos e possibilidade de revisão sinaliza segurança para o mercado.

Rodrigo Zambão na imprensa e a estratégia da M2

Nesse contexto, o artigo leva ao debate público uma leitura técnica sobre regulação e concessões. Ao mesmo tempo, a assinatura em um espaço dedicado à infraestrutura associa o nome de Zambão e o da Willeman Advogados ao direito da regulação.

Portanto, cada resultado integra uma construção contínua de posicionamento. Para advogados que atuam em regulação, a assessoria de imprensa para advogados funciona como ponte entre o conhecimento jurídico e o debate público. Além disso, esse registro segue disponível para quem pesquisa o tema nos mecanismos de busca.

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