Os advogados Luiz Fernando Plastino e Alexander Coelho comentaram na CNN Brasil um caso inédito. Uma moradora de São Paulo recorreu à Defensoria Pública para obter união estável com um sistema de inteligência artificial. A participação de Plastino e Coelho na imprensa integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
Segundo a reportagem, uma mulher de 36 anos pediu o reconhecimento de união estável para um chatbot que considera seu companheiro. O pedido foi à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dessa forma, o caso expõe o choque entre o sentimento do usuário e os limites do ordenamento jurídico. No Brasil, porém, o vínculo com um chatbot não produz os efeitos do casamento ou da união estável. Isso acontece porque a tecnologia não tem personalidade jurídica.
Plastino e Coelho na imprensa: personalidade jurídica
Luiz Fernando Plastino, doutor e mestre em direito civil pela USP, destaca a diferença entre a ferramenta e o personagem simulado. Para ele, a inteligência artificial é um modelo de computação que correlaciona dados estatisticamente. Dessa forma, ela não tem personalidade nem identidade e nem sequer entende as palavras que usa.
Já Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, ressalta que o sentimento humano pode ser genuíno. No entanto, o software não tem capacidade de amar nem de emitir vontade válida. Por isso, reconhecer um sentimento não significa atribuir personalidade jurídica à tecnologia.
Plastino e Coelho na imprensa: privacidade e dependência
Além do direito de família, Plastino alerta para os riscos de privacidade. Segundo ele, porém, os dados inseridos em sistemas de IA costumam entrar no treinamento e ficam ligados a ele, e falhas técnicas já expuseram dados de usuários. Além disso, a reportagem lembra que o usuário depende das empresas: se a plataforma mudar as regras ou encerrar o serviço, ele pode perder o histórico das conversas.
Assim, para os especialistas, a discussão deve focar na proteção das pessoas que se relacionam com essas ferramentas. Transparência dos algoritmos, combate à manipulação emocional e cumprimento da LGPD ganham prioridade nesse cenário.
Plastino e Coelho na imprensa e a estratégia da M2
A presença de Plastino e Coelho em um veículo de alcance nacional, com análises técnicas sobre um tema inédito, reforça a autoridade dos dois advogados em suas áreas. Assim, a M2 Comunicação Jurídica transforma conhecimento especializado em reputação para advogados e escritórios.
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