O advogado criminalista André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimentel, comentou no Times Brasil os efeitos da vitória democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos. O tema, portanto, é a situação de dois brasileiros que vivem no país. A participação de André Fini no Times Brasil integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica.

O que está em debate

Segundo a reportagem, a maioria democrata nas duas casas do Congresso americano começa em janeiro de 2027. Com isso, a oposição ao governo terá mais condições de investigar eventuais favorecimentos concedidos a brasileiros que estão no país. Além disso, um grupo de 25 deputados já enviou uma carta ao secretário de Estado para pedir informações sobre o tema. Ao mesmo tempo, a reportagem destaca que a pressão política não determina, automaticamente, deportação ou extradição.

André Fini no Times Brasil: a fiscalização

Para André Fini, o efeito mais provável da mudança é o aumento da fiscalização sobre o tratamento dispensado aos dois brasileiros. Segundo ele, a nova composição do Congresso, de fato, dá aos democratas maior capacidade de investigar e de cobrar explicações do Executivo.

No entanto, o Congresso americano não tem competência para cancelar autorizações de permanência nem para determinar a deportação de estrangeiros. Dessa forma, essas atribuições pertencem às autoridades migratórias.

André Fini no Times Brasil: a extradição

O criminalista também explica, porém, que extradição e situação migratória são questões distintas. Por isso, nenhum dos dois pode ser extraditado apenas por causa da pressão do Congresso. Segundo ele, a extradição depende, primeiro, de pedido formal do Brasil e do cumprimento dos requisitos do tratado aplicável. Além disso, exige análise judicial nos Estados Unidos e decisão final do Executivo.

André Fini no Times Brasil e a estratégia da M2

Dessa forma, a presença de André Fini em um veículo de alcance nacional, com uma explicação técnica sobre um tema de grande repercussão, reforça a autoridade do advogado em direito penal. Assim, a M2 Comunicação Jurídica transforma conhecimento especializado em reputação para advogados e escritórios.

Confira a íntegra clicando aqui.

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.