Pacote fiscal prevê dobrar aumento do lucro presumido e pressiona médias empresas

Valverde e Calixto na Folha em reportagem publicada em 15 de novembro, que trata da proposta de elevar a tributação das médias empresas no lucro presumido. A participação dos advogados integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Erlan Valverde é sócio do IW Melcheds Advogados, e Ricieri Gabriel Calixto é sócio do Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia.

O que está em debate

Primeiramente, segundo a reportagem, o projeto do novo pacote fiscal em tramitação no Senado eleva de 10% para 20% o acréscimo sobre os percentuais de presunção de lucro, na parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões. Já o regime vale para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Além disso, tributaristas apontam risco de nova onda de processos judiciais.

A análise de Valverde e Calixto na Folha: presunção

Em primeiro lugar, para Ricieri Gabriel Calixto, o aumento dos percentuais de presunção atinge também indústrias e comércio. Segundo o advogado, no IRPJ o índice de 8% foi para 8,8% em 2026 e poderá chegar a 9,6%. Já na CSLL, a base de 12% foi para 13,2% e poderia alcançar 14,4%.

Por isso, Calixto explica que o legislador eleva a parcela do faturamento tratada como lucro, ainda que o resultado econômico da empresa não mude. Dessa forma, a empresa pode pagar mais imposto sem ter lucrado mais.

Valverde e Calixto na Folha: regime e judicialização

Já Erlan Valverde afirma que o escritório move mandados de segurança contra o primeiro aumento. Na visão do advogado, porém, a lei coloca os regimes de tributação em pé de igualdade, e escolher o lucro presumido é optar por um método de cálculo, e não por uma isenção.

Além disso, Valverde lembra que, nesse regime, a empresa paga tributo mesmo quando tem prejuízo. Por fim, o contribuinte ganha praticidade e previsibilidade de caixa, mas não paga menos imposto.

Valverde e Calixto na Folha e a estratégia da M2

Dessa forma, a presença de Valverde e Calixto na Folha reforça o posicionamento do IW Melcheds Advogados e do Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia em direito tributário. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a entender mudanças na tributação das empresas.

Confira a íntegra clicando aqui.

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.

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