Desrespeito reiterado aos passageiros e falhas de acessibilidade exigem resposta das aéreas e da Anac

Fernando Moreira no R7 em reportagem publicada em 15 de novembro, na coluna de Luiz Fara Monteiro, sobre a responsabilidade das companhias aéreas por falhas sucessivas e por problemas de acessibilidade. A participação do advogado integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Fernando Moreira é advogado e professor de Direito e Compliance na Fundação Getulio Vargas.

O que está em debate

Segundo a reportagem, os cancelamentos de voos cresceram 145% no Brasil entre junho e agosto, de acordo com a AirHelp. Além disso, quatro em cada dez reclamações registradas na Anac envolvem cancelamentos ou atrasos. A coluna cita decisões judiciais e o caso de passageiros que perderam assentos com espaço extra após alterações sucessivas.

A análise de Fernando Moreira no R7

Para Fernando Moreira, a possibilidade de justificar cada mudança isoladamente não afasta a análise da conduta da companhia ao longo de toda a viagem. Na avaliação do advogado, uma alteração tolerável pode integrar uma sequência de falhas capaz de gerar prejuízos relevantes.

Além disso, ele afirma que mesmo uma faculdade prevista em contrato deve respeitar a boa-fé objetiva. Por isso, as causas das mudanças, a antecedência dos avisos e seus efeitos podem revelar falha na prestação do serviço ou abuso de uma prerrogativa contratual.

Fernando Moreira no R7 sobre reembolso e acessibilidade

Segundo Moreira, devolver o valor da passagem não paga automaticamente a diária perdida nem recompõe um compromisso inviabilizado. No entanto, ele ressalta que o dano moral não decorre automaticamente do número de alterações, pois depende das circunstâncias concretas.

Dessa forma, o advogado defende que a necessidade de acessibilidade não desaparece porque o sistema mudou a poltrona. Ele também afirma que a Anac deve examinar o histórico completo de alterações por reserva e a efetividade das soluções oferecidas.

Fernando Moreira no R7 e a estratégia da M2

A presença de Fernando Moreira no R7 reforça o posicionamento do advogado em direito do consumidor e compliance. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a compreender direitos em casos de falhas no transporte aéreo.

Confira a íntegra clicando aqui.

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