Com exame que confirma que está infectado por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro deve respeitar o isolamento social, sob pena de cometer crime comum, que pode até ser interpretado como crime de responsabilidade pelo Congresso Nacional. De acordo com o professor Acacio Miranda, mestre em direito penal pela Universidade de Granada, na Espanha e membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o chefe do Executivo é obrigado a seguir as orientações das autoridades sanitárias.

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