Alta da tributação avança mesmo após derrota no IOF
Mesmo após a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, o governo mantém sua estratégia de elevação da carga fiscal por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025. A iniciativa reforça a alta da tributação, agora direcionada a novas frentes, como o Imposto de Renda, fintechs e apostas eletrônicas. Especialistas alertam para o desequilíbrio fiscal, a insegurança jurídica e os impactos econômicos negativos dessa abordagem arrecadatória.
Segundo o tributarista Marcelo Censoni, a Medida Provisória continua válida, com efeitos projetados para 2026, caso não seja rejeitada pelo Congresso até o fim de 2025. “Ainda que o aumento do IOF tenha sido barrado, os demais dispositivos seguem ativos. A proposta foca em arrecadação, sem qualquer contrapartida de corte de gastos ou planejamento estrutural”, analisa.
Tributos sobem por vários caminhos
A alta da tributação se manifesta em pontos sensíveis: fim das isenções de IR sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15%; elevação da alíquota de apostas online para 18%; e majoração do IR retido sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Também foram incluídas barreiras à compensação de créditos tributários e mudanças em programas sociais.
Para André Felix Ricotta, tributarista e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, a situação é insustentável. “O governo aposta apenas na arrecadação. Esquece que o aumento de tributos eleva a sonegação, desestimula a formalidade e fragiliza o ambiente de negócios”, afirma.
Gastos aumentam e credibilidade fiscal cai
Ricotta critica ainda a proposta de ampliação do número de deputados federais. “Mesmo com o recuo em alguns tributos, seguimos vendo expansão da máquina pública. Isso contradiz qualquer discurso de responsabilidade fiscal”, observa.
Na visão dos especialistas, a sinalização enviada ao mercado é clara: falta de planejamento, fragilidade política e pressão sobre juros e inflação. A credibilidade da política econômica está em xeque, e o custo será sentido por toda a sociedade.
