A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expandiu o uso obrigatório do prefixo 0303, visando combater chamadas telefônicas indesejadas. Empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias deverão utilizar o número. Essa mudança, válida a partir de 5 de janeiro de 2025, amplia as regras anteriormente aplicáveis apenas a televendas, abrangendo também outros setores que fazem grande volume de ligações.
Com a medida, o consumidor poderá identificar com mais facilidade o tipo de chamada e decidir se deseja atendê-la. Além disso, a Anatel espera reduzir práticas abusivas, como o uso desordenado de redes de telecomunicações por algumas empresas.
Bloqueio para descumprimento
Empresas que não se adaptarem às regras terão suas chamadas bloqueadas. As operadoras de telecomunicações serão responsáveis por monitorar os responsáveis por grandes volumes de chamadas e aplicar as restrições.
O prazo para adequação será de 60 dias, garantindo que empresas ajustem sistemas e façam testes necessários.
Novidades: Origem Verificada
Além do prefixo 0303, a Anatel está introduzindo a funcionalidade Origem Verificada, que incluirá um selo de segurança e informações da empresa chamadora. Isso garantirá maior transparência ao consumidor, que poderá identificar chamadas legítimas com mais confiança.
Regras adicionais
Empresas que utilizarem o 0303 poderão realizar até 10% das chamadas com numeração convencional, desde que não sejam destinadas ao consumidor final, como contatos com fornecedores ou entre filiais.
Os detalhes das mudanças estão disponíveis nos Atos nº 12.712 e 12.715 de 2024, no portal da Anatel.
Conclusão
A ampliação do uso do 0303 e a introdução da Origem Verificada reforçam o compromisso da Anatel em equilibrar o mercado e proteger o consumidor contra práticas abusivas. Essas medidas prometem melhorar a experiência com ligações telefônicas, garantindo mais segurança e menos incômodos.
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