A falência como mecanismo de reestruturação empresarial

Neste artigo, o especialista explica que após a reforma da Lei nº12.112/20 o instituto de falência sofreu mudanças significativas.

A falência é um processo de execução coletiva em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores, estando regulamentada em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas).

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