
Futebol: a indispensável alteração em artigo da Lei Pelé pela Lei da SAF
Nos debates que antecederam à entrada em vigor da Lei 14.193/2021 (Lei da SAF), e mesmo após sua edição, discutiu-se a questão da efetiva possibilidade de constituição de clubes-empresa no Brasil, mesmo com a legislação vigente anteriormente.
Não é totalmente falso o argumento de que nossos clubes-associação já poderiam se constituir em clubes-empresa mesmo antes da Lei da SAF. Porém, tal constatação não observa e contextualiza a questão como um todo. É, portanto, uma meia verdade.
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