Aumento da tributação preocupa mercado e especialistas
O aumento da tributação promovido pela Medida Provisória nº 1.303/2025 e pelo Decreto nº 12.499/2025 provocou reações intensas entre tributaristas e investidores. As novas regras atingem diretamente fundos de investimento, crédito, previdência privada e apostas eletrônicas. Para os especialistas, as mudanças representam um movimento de alta arrecadatória, sem planejamento estratégico, que pode desestimular investimentos, elevar a inflação e acentuar a insegurança jurídica.
Medidas impactam investimentos e crédito
A nova alíquota de 0,38% de IOF sobre a aquisição de cotas de FIDCs preocupa o mercado de crédito. Segundo Otávio Borsato, do Barcellos Tucunduva Advogados, o custo será repassado aos tomadores finais, dificultando o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas.
Além disso, a MP limita a compensação de prejuízos em aplicações financeiras. O tributarista Carlos Crosara alerta para possíveis distorções fiscais: “Perdas em operações de curto prazo não são compensadas de forma direta, o que pode aumentar o imposto a pagar futuramente”.
Apostas e previdência na mira
No setor de apostas online, a nova carga tributária pode chegar a 56,25%. Para Elisa Tebaldi, do Ambiel Advogados, a medida desestimula a formalização do setor e pode impulsionar a atuação ilegal.
Na previdência privada, a tributação do VGBL foi retomada. O IOF incidirá sobre valores superiores a R$ 300 mil em 2025 e a R$ 600 mil a partir de 2026. Ranieri Genari, da Evoinc, critica a medida: “O momento em que a população mais precisa de proteção financeira, o governo escolhe taxar justamente o futuro da classe média”.
Estratégia arrecadatória sem corte de gastos
Para o tributarista Luís Garcia, a estratégia de aumento da tributação é insustentável. “O governo mira apenas na arrecadação, sem revisar gastos públicos. O resultado é desestímulo ao investimento, inflação e retração econômica.”
O uso recorrente do IOF — tributo originalmente regulatório — como mecanismo de arrecadação reforça a instabilidade. A ausência de previsibilidade jurídica prejudica a confiança dos investidores e ameaça a retomada econômica.