Artigo de Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace no portal Migalhas
Advogados, analisam, em artigo, o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma a apreensão de CNH e passaporte de devedores. Confira a íntegra, clicando aqui.
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Especialista em Direito Digital avalia que a norma da Dosimetria era o elemento que faltava para que a ANPD pudesse punir os descumpridores à LGPD.
Especialista em Direito Imobiliário avalia que é dever do Estado cuidar da segurança do cidadão em área de risco. Confira a íntegra, abaixo:
Especialista em Direito Penal explica qual a pena prevista em lei para os donos de animais que atacam pessoas. Confira a íntegra, clicando aqui.
Especialista em Contencioso Cível explica a diferença entre endividado e inadimplente. Confira a íntegra, clicando aqui.
Especialista em Direito Constitucional explica se a remoção compulsória de moradores em área de risco no litoral norte é legalmente permitida. Confira a íntegra, abaixo:
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