
MP que limita compensação de créditos é convertida em lei e segue para sanção de Lula
“Com a conversão em Lei, devem ser judicializadas medidas pelos credores de valores superiores ao teto de R$ 10 milhões”, diz tributarista Ao apagar das

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Importante lembrar que para gozar de cobertura, segurado precisa abrir um sinistro junto à seguradora A tragédia no Rio Grande do Sul trouxe à tona

“O acordo é muito relevante, pois a suspensão liminar, por decisão do STF, tornaria caótica a situação das empresas”, diz tributarista Governo, legislativo e representantes

Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes A filiação socioafetiva é um dos assuntos tratados

“É a definição de uma regra estrutural que regula as competências para a imposição de tributos”, diz Eduardo Natal A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), principal elo

“O Congresso terá dificuldade de pautar porque um Projeto de Lei não pode ter assuntos diferentes da matéria objeto da lei”, diz tributarista O deputado
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